Presidente do Tribunal Superior Eleitoral reabriu os trabalhos da Corte nesta quarta-feira, após sessão solene do STF

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, iniciou o ano judiciário de 2023 dizendo que a democracia não é um caminho fácil, mas o único. Ele chamou de “desprezíveis” os atos violentos de 8 de janeiro em Brasília. Por diversas vezes, Moraes falou que todos os envolvidos serão responsabilizados, não apenas quem destruiu as sedes dos Três Poderes, mas também quem financiou e incentivou as invasões. “Alguns extremistas criminosos, verdadeiros terroristas contra a democracia, preferiram optar pelo ódio, pela violência, pela tentativa vexatória, desonrosa e covarde de tentativa de golpe e instalação de um Estado autoritário, em total desrespeito à Constituição Federal”, comentou o ministro. Sem citar nomes, Moraes não poupou críticas a agentes públicos e autoridades que, segundo ele, contribuíram para o vandalismo nos prédios dos Três Poderes. “O comportamento ilegal e criminoso desses vândalos não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão e se reveste efetivamente de caráter terrorista, com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das eleições gerais de 2022”, afirmou.

Moraes destacou ainda em seu discurso que as apurações da Polícia Federal e as mais de 500 denúncias feitas pelo Ministério Público Federal têm revelado a omissão de autoridades atuais e anteriores. “Absolutamente nada pode justificar a existência, como ocorrera, de acampamentos cheios de criminosos, com armas inclusive, patrocinados por diversos financiadores, e com a complacência de autoridades civis e militares, em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, disse.

Alexandre de Moraes lembrou da fala da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, durante a sessão solene de reabertura do ano Judiciário na Corte, realizada no mesmo dia. Ele disse que a ministra teve coragem e força diante dos atos violentos: “Como salientou a ministra Rosa Weber, é tempo de confiança no futuro e, principalmente, é tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia. A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas. A defesa da democracia e das instituições é inegociável. Muito mais do que um compromisso, essa defesa é a razão de existência da Justiça Eleitoral e desse Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Quem também discursou na sessão de reabertura do Judiciário no TSE foi o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, que seguiu na mesma linha de defesa da democracia de Moraes. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Simonetti, lembrou que sem o devido processo legal não existe democracia, se referindo ao direito de defesa dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro: “Devemos dar gestos de civilidade e de retorno ao diálogo. A busca de consensos à democracia que alvejamos ser. Isso passa também por responsabilizar e punir os responsáveis pelos atentados aos Três Poderes, sendo garantidos a eles a ampla defesa e o devido processo. Neste momento, cabe à sociedade civil organizada defender a Constituição. Essa incumbência recai com ainda mais força sobre os líderes políticos, que devem interceder pelo fim da violência política”, disse.

*Com informações da repórter Paula Lobão