O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) determine que Adriana Villela use tornozeleira eletrônica e entregue o passaporte. As medidas cautelares estão em um pedido protocolado pela 7ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada e afirma que as medidas visam “evitar fuga do país”.
De acordo com o MP, as medidas devem ser tomadas na “hipótese de a desembargadora-relatora entender pela necessidade de oitiva da defesa quanto ao presente pedido [de prisão]”.
Em 2019, Adriana Villela foi condenada pelo Tribunal do Júri a 61 anos e 3 meses de prisão pela morte dos pais dela e de uma funcionária da família. Após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a execução imediata de pena imposta por Tribunal do Júri (ou júri popular), com a prisão do condenado, o advogado de uma das vítimas do Crime da 113 Sul pediu a prisão da arquiteta.
O MPDFT reforçou o pedido da imediata prisão da ré.
“Cumpre ressaltar que a ré está há 15 anos respondendo o processo em liberdade sendo que há pelo menos cinco anos foi condenada pelo Conselho de Sentença, sendo inconcebível que, diante da brutalidade absurda dos homicídios perpetrados pela ré, com tamanha crueldade, a acusada possa estar respondendo, ainda, o processo em liberdade sendo que os executores do crime já estão há muito encarcerados cumprindo suas penas”, detalha o documento do MP.
A possível execução da pena de Adriana é analisado pelo TJDFT. O Tribunal tem 15 dias para se manifestar sobre as medidas cautelares requeridas pelo órgão.
Adriana Villela: defesa vê erro e intempestividade em pedido de prisão
Relembre o crime
Adriana é filha do casal Villela, encontrado morto em 28 de agosto de 2009 dentro do apartamento da 113 Sul, junto à funcionária que trabalhava na casa.
À época, brasilienses acompanharam atentos a história que expôs graves falhas nas investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e que resultou na prisão da filha do casal, Adriana, apontada como mandante dos assassinatos.
Pelo fato de a porta do apartamento dos Villela não ter sido arrombada, a polícia colocou-a entre os alvos do crime. Para os investigadores, ela teria ajudado a dupla de assassinos a entrar no apartamento da família. Em 2019, ela foi condenada pelo Tribunal do Júri.
Condenada pelo júri, mas livre. Entenda o caso Adriana Villela
Apesar de ter sido sentenciada a 61 anos de prisão, Adriana segue livre, pois o artigo 594 do Código de Processo Penal permite que réus primários condenados em primeira instância fiquem em liberdade até se esgotarem todas as possibilidades de recursos.
Procurado, o advogado de Adriana, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que vai se manifestar no prazo devido para “demonstrar a absoluta desnecessidade da prisão”.
Segundo ele, o essa nova decisão do Supremo Tribunal é “frontalmente contrária à decisão anterior do próprio plenário do Supremo”.
“É uma questão que tem que ser decidida caso a caso. Agora, em casos como esse, que já se passaram 5 anos que a pessoa está completamente inserida na sociedade, sem ter cometido nenhum ato que justificasse o encarceramento, é claro que essa vai ser a decisão que nós vamos levar para o juiz responsável.”