Durante a cerimônia de regulamentação da lei Paulo Gustavo, Rose Meire Silva emocionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rose é moradora e coordenadora da associação do Quilombo Rio dos Macacos, comunidade que denuncia episódios de violência e a falta de políticas públicas, e pediu por uma intervenção na sua comunidade.
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Em documento, entregue e assinado por Lula, estão os relatos de todas as situações de violência e descaso que aconteceram ao longo dos anos no território.
“Já nos proibiram de estudar, de plantar e de termos a nossa liberdade. Derrubaram vários de nossos terreiros de candomblé, casas de farinha e até mesmo as nossas residências. Já tivemos pessoas amarradas em cordas e arrastadas por toda a comunidade, pessoas espancadas e torturadas física e psicologicamente”, diz trecho do documento.
“Estamos morrendo! Não temos nenhum tipo de política pública, o governo do estado iniciou as obras da nossa estrada independente, porém está tudo lento, não anda de jeito algum. Não conseguimos nem prestar socorro para os nossos. Nossas casas estão desabando, nem água encanada possuímos em nosso território! Diversas ondas de violências vem acontecendo em nossa comunidade”, desabafou.
Segundo a Fiocruz, o território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos é ocupado há mais de 200 anos por cerca de 450 famílias e está localizado nos limites entre os municípios de Simões Filho e Salvador. O conflito territorial entre o quilombo e a Marinha do Brasil se consolidou a partir da década de 1960, com a doação das terras públicas da Prefeitura Municipal de Salvador (realizada antes da emancipação de Simões Filho, em 07 de novembro de 1961) para construção da Base Naval de Aratu. Desde então, ele passa a ser alvo de ações de reintegração de posse propostas pela Procuradoria Geral da União (PGU) na Bahia, a qual reivindica a desocupação do local para atender à necessidade de expansão da vila residencial militar na Praia de Inema.
Atualmente, o território quilombola foi declarado com 301 hectares, sendo que 104ha foram destinados à titulação das terras. Entretanto, ainda de acordo com a Fiocruz, os conflitos fundiários com a Marinha permanecem, pois, apesar de a declaração ter acontecido em 2015, a titulação definitiva ainda não aconteceu.
