Manifestação do Ministro da Justiça ocorre um dia após o governo lançar uma portaria que permite punir plataformas que não combaterem apologia ou ameaça a ataques escolares
SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 13/04/2023
Ministro da Justiça, Flávio Dino durante Cerimônia de lançamento do Edital de Chamada Pública do Programa de Fortalecimento das Guardas Municipais, durante à 13ª Feira Internacional de Defesa e Segurança
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), esteve no Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 13, para participar da 13ª Feira Internacional de Defesa e Segurança e, no local, afirmou a jornalistas que nenhuma rede social terá uma regulação maior do que as leis que vigoram no Brasil. “Tenho deixado muito claro: nenhuma empresa vai ter uma regulação maior do que as leis do país. É um princípio fundamental de um país soberano. É um princípio fundamental de um país soberano”, completou Dino. A manifestação do político ocorre um dia após o governo federal editar uma portaria em que prevê multas de até R$ 12 milhões às empresas que se recusarem a seguir a legislação. Em um cenário extremo, a rede que obstruir ou não contribuir com medidas de combate à disseminação de conteúdos com apologias, incentivos ou ameaças a ataques escolares poderá ter as suas atividades suspensas. O planejamento adotado pela pasta ministerial é permitir que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – através do Código de Defesa do Consumidor – instaure processos administrativos de maneira imediata, de maneira a apurar a responsabilidade de cada empresa com a “violação do dever de segurança e cuidado”.
Através do compartilhamento de informações como o IP e a localização de autores de conteúdo com os delegados de polícias, as redes deverão bloquear o acesso a redes sociais de suspeitos que já tiverem indicação de atividades suspeitas. Caso as redes não retirem o conteúdo do ar, poderão sair do ar de maneira temporária. Contudo, o ministro ressaltou que há “sinais positivos” das redes em auxiliar o governo no combate a conteúdos extremistas. “Os sinais de ontem são bem positivos, no sentido de que as empresas vão nos ajudar para que vídeos de mutilação, de violência nas escolas, de violências pretéritas ou de promessas de violências futuras não continuem a invadir os celulares e os demais dispositivos dos nossos filhos, dos nossos netos e dos nossos sobrinhos. É uma batalha civilizacional”, finalizou.
