Medida facilita a transferência de recursos ao Estado; aval da Câmara ocorre após a tensão entre o ministro e Lira ter se acentuado
A tensão entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (foto), e o presidente da Câmara, Arthur Lira, se intensificou no mês passado; mais recentemente, ambos sinalizaram um arrefecimento da situação Sérgio Lima/Poder360 – 20.fev.2024
PODER360 7.mai.2024 (terça-feira) – 3h35
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agradeceu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação na Casa Baixa do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 175 de 2024, que decreta calamidade pública no Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas que acometeram a região. A mensagem ocorre depois de, em abril, a tensão entre o ministro e Lira ter se acentuado.
“Quero agradecer ao Presidente Arthur Lira e aos líderes de partidos da base e oposição! É hora de unirmos forças, salvarmos vidas e reconstruirmos o RS”, publicou Padilha no X (antigo Twitter).
A tensão entre Padilha e Lira se intensificou no mês passado. O presidente da Câmara disse, em 11 de abril, que o ministro é “incompetente” e responsável por plantar “notícias falsas” sobre o Congresso. Depois do comentário sobre Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa do ministro. Em discurso, disse que o manteria no cargo “só por teimosia”.
Mais recentemente, ambos sinalizaram um arrefecimento da situação. Padilha disse que não rompeu seu diálogo com Lira e o deputado afirmou que reconhece seus “erros e acertos” em sua relação com o ministro.
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O PDL aprovado na Câmara facilita a transferência de recursos ao Estado. O texto ainda precisa passar pelo Senado. O projeto autoriza que o governo federal exclua da meta fiscal as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para auxiliar o Estado a se recuperar do desastre climático. O documento também estende o estado de calamidade pública até 31 de dezembro.
Na prática, só os recursos destinados exclusivamente ao Rio Grande do Sul não serão computados no cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo Ministério da Fazenda. Assim, o Executivo e o Legislativo não ficam à mercê da regra de controle de gastos para ajudar a população gaúcha.
Entretanto, o valor do auxílio não foi especificado pelo governo. A expectativa é de que, depois do PDL ser aprovado pelo Congresso, o Executivo apresente uma MP (medida provisória) ainda nesta semana com detalhes sobre as despesas.
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