O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai liberar, em breve, R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. Trata-se de uma iniciativa anunciada nesta sexta-feira (24/3), para atender às demandas do Congresso, onde o presidente da República ainda não dispõe de base para aprovar projetos importantes para sua agenda econômica e tributária.
O anúncio foi feito nas redes sociais por Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais do governo Lula. Ele afirmou que a liberação vai ser oficializada na próxima semana, durante a Marcha dos Prefeitos, evento que reúne nós de 27/3 a 30/3 diversos gestores municipais e estaduais em Brasília (DF). Lula estará fora do Brasil, em viagem internacional, no período.
“Estaremos de braços abertos para receber prefeitas e prefeitos de todo o Brasil”, disse Alexandre Padilha, no Twitter. O ministro afirma que os R$ 3 bilhões serão liberados em recursos de emendas para ajudar na retomada de obras e implantação de projetos em 3 mil municípios.
“Esses recursos só vão chegar graças ao diálogo e à cooperação entre o Congresso e o governo federal. As emendas foram apresentadas por parlamentares de diversos partidos e o governo analisou todas elas com base em critérios técnicos”, afirmou Alexandre Padilha.
Esses recursos só vão chegar graças ao diálogo e à cooperação entre o Congresso e o governo federal. As emendas foram apresentadas por parlamentares de diversos partidos e o governo analisou todas elas com base em critérios técnicos. (+)
— Alexandre Padilha (@padilhando) March 24, 2023
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais afirma que tratam-se de verbas não pagas pelo governo anterior, referindo-se à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Isso mostra o nosso compromisso na reabilitação do pacto federativo, após o desgoverno dos últimos anos. Com Lula, governo federal, estados, municípios e Congresso estarão trabalhando juntos, independentemente de posicionamento político, partido ou região”, completou Padilha.
Afagos ao CongressoO anúncio da liberação de emendas parlamentares acontece em momento de tensão no Congresso, onde os respectivos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disputam autoridade sobre a tramitação de medidas provisórias.
Lula, enquanto isso, segue com dificuldades na Câmara dos Deputados. A despeito do apoio a Arthur Lira para sua reeleição no comando da casa e de abrir espaços no primeiro escalão para o União Brasil e PSD, o governo ainda não conta com uma base sólida.
Sabe-se que a primeira fatura cobrada pelo chamado “centrão” é de R$ 3,7 bilhões, como mostrou a coluna do Guilherme Amado. Essa foi a demanda, em emendas, apresentada para aprovação da reforma tributária. O valor pedido por cada deputado seria de R$ 12 milhões para apoiar o Executivo nas primeiras votações importantes.
Vale lembrar que o chamado “orçamento secreto“, nome usado como referência às emendas de relator (RP-9), foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo Lula, porém, dispõe de R$ 171 bilhões no Orçamento deste ano como verba discricionária dos ministérios (RP-2).
As emendas são valorizadas por parlamentares porque os recursos, geralmente, são enviados aos seus redutos eleitorais, onde é possível ganhar capital político.