Paulo Gonet envia manifestação ao STF com posicionamento favorável ao dirigente e defende que caso vá ao plenário da Corte
Em 4 de janeiro, o ministro do STF Gilmar Mendes devolveu o comando da CBF a Ednaldo (foto), que havia sido afastado do cargo em 7 de dezembro Lucas Figueiredo/CBF
PODER360 19.jan.2024 (sexta-feira) – 19h00
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação de apoio à permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). É a 2ª vez que o órgão se posiciona a favor do dirigente da confederação.
Eis a íntegra (199 kB – PDF) do documento enviado à Corte na 3ª feira (16.jan.2023).
Em 4 de janeiro, o ministro do STF Gilmar Mendes devolveu o comando da CBF a Ednaldo, que havia sido afastado do cargo em 7 de dezembro do ano passado por ato do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).
Na decisão, o magistrado disse que considerou as manifestações favoráveis ao retorno de Ednaldo Rodrigues à CBF por parte da AGU (Advocacia Geral da União) e da própria PGR. O retorno foi autorizado por uma decisão temporária.
Na nova manifestação, o número 1 da PGR disse não haver nenhum elemento que leve à alteração do último posicionamento do órgão. Defendeu ainda que o ato de Gilmar Mendes seja confirmado em julgamento no plenário da Suprema Corte.
“Não há, neste momento processual, elemento que altere a compreensão exposta na peça 85 quanto ao preenchimento dos requisitos autorizadores para o deferimento parcial da medida cautelar”, disse Gonet.
ENTENDA O CASO Ednaldo sofria, havia meses, uma série de pressões internas na CBF que se intensificaram com o mau desempenho da seleção brasileira nas eliminatórias para a Copa do Mundo. Acusações de mau uso dos recursos da confederação vieram a público, impulsionadas por opositores de Ednaldo e embasadas em documentos vazados aos quais o Poder360 teve acesso.
Enquanto o processo do MP (Ministério Público) do Rio tramitava, o então presidente da CBF, Rogério Caboclo, foi afastado do cargo por acusações de assédio sexual e moral contra funcionárias –os casos foram arquivados posteriormente, em outubro de 2022.
Ednaldo Rodrigues, vice de Caboclo, assumiu interinamente e assinou, junto ao MP, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O TAC possibilitou sua eleição formal em março de 2022 para um mandato de 4 anos. Esse acordo foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio em decisão proferida em 7 de dezembro.
CBF & PC DO B A ação que questionava o afastamento de Ednaldo foi apresentada ao STF pelo PC do B em 23 de dezembro de 2023.
O Partido Comunista do Brasil indicou, em 2023, Alcino Rocha para o cargo de secretário-geral da CBF. Ele, que foi filiado ao PC do B, assumiu o cargo em 16 de janeiro do ano passado e deu lugar a Caio Rocha, indicado pelo interventor José Perdiz para o cargo em dezembro.
Depois da chegada de Perdiz, Rocha continuou se comunicando com a Fifa e se apresentando como secretário-geral –já que a entidade não reconheceu a nova diretoria e presidência. Oficialmente, no entanto, ele passou a ocupar o cargo de assessor especial da Presidência Interina.
