O prefeito de Uruçuca, conhecido como Moacyr (União Brasil), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (12), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,9 milhão. Além do ressarcimento, o gestor foi multado em R$ 5 mil e terá que responder a uma representação no Ministério Público Estadual por suspeita de improbidade administrativa.

A decisão decorre de uma auditoria que revelou diversas irregularidades no pregão presencial nº 022/2017, utilizado para contratar a empresa responsável pelo transporte escolar no município, no exercício de 2018.

Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de justificativa para os preços estipulados no contrato, o que pode indicar superfaturamento; o pagamento por serviços não comprovadamente realizados, gerando um prejuízo de mais de R$ 676 mil aos cofres públicos; e a subcontratação irregular de parte dos serviços, o que gerou um sobrepreço de mais de R$ 1,2 milhão.

O TCM-BA determinou que o prefeito de Uruçuca regularize a situação do transporte escolar no município, adotando as medidas necessárias para garantir a qualidade e a eficiência do serviço.