Deputada eleita por SP transferiu endereço para o Paraná; partido fala em “fraude à representatividade do eleitorado paulista”

Na foto, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil), que mudou seu domicílio eleitoral de SP para o Paraná Zeca Ribeiro/Câmara – 6.mar.2024

PODER360 9.mar.2024 (sábado) – 19h08

O PT (Partido dos Trabalhadores) entrou com um recurso para impugnar o pedido de mudança de domicílio eleitoral da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) de São Paulo para o Paraná. O pedido foi enviado na 6ª feira (8.mar.2024) ao TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). Eis a íntegra do documento (PDF – 2MB).

No documento, o PT diz que a transferência de Rosangela é uma “fraude à representatividade do eleitorado paulista” –Rosangela foi eleita deputada federal por São Paulo. A legenda também diz ser uma violação da “soberania popular”.

“Assim, pela lógica constitucional que estabelece as condições de elegibilidade, não é possível que uma representante do estado de São Paulo possa fixar seu domicílio eleitoral em outra unidade da federação durante o curso do mandato. Isso significa dizer que a transferência do domicílio eleitoral da recorrida implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento”, afirma o PT.

O pedido de Rosangela Moro foi enviado ao TRE-PR em 26 de fevereiro, mas o resultado só saiu na 2ª feira (4.mar.2024). Em nota, a deputada disse que a transferência é “um direito de todos“ e se comprometeu a atender o Estado de São Paulo.

A troca acontece a menos de 1 mês do julgamento que pode cassar o mandato de seu marido, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Especula-se que ela poderia se candidatar ao Senado em 2026 no caso de uma eventual cassação do mandato do ex-juiz.