No final da tarde desta quinta-feira, 3, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou em mãos a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, o texto da reforma tributária. Aprovada antes do recesso parlamentar na Casa Baixa do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema precisa agora ser votada entre os senadores. Para comentar esta nova fase de tramitação da proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). Para o mandatário, é importante que os parlamentares se atentem ao fato de que, provavelmente, a arrecadação dos Estados vai diminuir. “A grande preocupação que todos deviam ter, e eu tenho clareza disso, é de que vai existir uma perda de arrecadação grande no país porque algumas cadeias estão sendo completamente desoneradas. Se alguém vai deixar de pagar imposto, como vai ficar no final do dia? Se o custo da prefeitura, do Estado ou da União não vai diminuir, entra menos dinheiro e quem vai ter que pagar mais imposto para essa conta fechar? Essa é a grande discussão que vou procurar alertar (…) Quem vai ter que pagar mais para alguns não pagarem nada?”, questionou. Apesar da probabilidade de diminuição dos recursos destinados aos Estados, o governador pondera que isso não justifica as críticas de alguns chefes de governo a respeito de uma suposta perda de autonomia.

“Essa preocupação está presente em muitos governadores e prefeitos, principalmente nas grandes capitais. Mas eu, particularmente, tenho uma visão um pouco diferente. A autonomia de um gestor público não está na hora de arrecadar, está na hora de poder gastar e decidir se com o dinheiro que entrou ele vai aplicar um pouco mais em saúde, um pouco mais em segurança, um pouco mais em educação, fazer uma estrada, asfalto e mexer em uma obra pública aqui e acolá. Porém, a arrecadação vai acontecer em cima de regras e o Conselho Federativo não serão pessoas que estarão lá com essa autonomia toda, vão cumprir administrativamente o papel que estiver definido nas regras, nas leis, ou na PEC que está sendo aprovada, ou na legislação infraconstitucional que vai determinar os parâmetros. Isso já existe hoje, existe uma arrecadação centralizada no Fundo de Participação dos Municípios e no Fundo de Participação dos Estados, há uma distribuição desse recurso e eu nunca ouvi alguém chiando e dizendo que tem problema nesta área. Eu, particularmente, não vejo isso como problema, mas respeito a opinião dos governadores que estão preocupados com isso”, argumentou.

Mendes comentou a aprovação na Câmara, que recebeu críticas de parlamentares por ter sido muito apressada, e fez um apelo por uma tramitação tranquila no Senado e que aprofunde as discussões ao redor da proposta: “A reforma, sem dúvida alguma, tem sido discutida há muitos e muito anos, décadas, no Brasil e, como tantas coisas no Brasil, elas ficam em segundo plano e nos acostumamos a conviver historicamente com alguns problemas e não resolvê-los. De repente, o presidente Arthur Lira e a Câmara resolveram fazer e fizeram muito rápido, rápido até demais, mas nós não podemos criticar, quando a maior crítica que repousa sobre o Congresso Nacional é a lentidão às vezes para tomar algumas importantes decisões. No Senado, o que a gente espera agora é um debate um pouco mais profundo. A reforma traz alguns elementos importantes e pode representar um momento importante nesta relação que o Estado brasileiro tem com seus cidadãos, com seus contribuintes e com as suas empresas”.

“Que possa haver tudo aquilo que nós sonhamos, um modelo mais simples. Um modelo que, primeiro, esclareça para o cidadão saber quanto de imposto está se pagando, permita na sua simplificação uma ampliação da base e que permita o país crescer. Esse é o sonho que todos nós temos. Entretanto, entre sonho e realidade, existe um hiato muito grande. Como o texto apareceu e duas semanas foi votado, pouca gente nesse país conseguiu pegar o texto e fazer uma aderência do que está escrito, com a realidade e os números. O tema tributário é complexo, poucas pessoas entendem o atual modelo e poucas pessoas conseguiram decifrar tudo aquilo que está escrito e traduzir isso no mundo real. Nós esperamos que no Senado haja primeiro um amadurecimento dessa discussão com a sociedade brasileira, que cada cidadão possa saber o impacto disso na sua vida e cada empresa grande, pequena ou média, e que nós não sejamos capturados por alguns grandes interesses que estão tentando controlar essa reforma”, declarou.

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