O líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou, nesta sexta-feira (27/5), um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo para sustar o reajuste recém-anunciado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) de 15% nos planos de saúde familiar ou individuais.
O senador ainda apresentou um requerimento para que o diretor da ANS, Paulo Rebello, compareça na Comissão de Transparência e Controle (CTFC) e esclareça o aumento.
As propostas buscam a suspensão imediata, a partir da sanção do governo federal, dos reajustes anuais dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde para este ano de 2022. Além disso, também preveem que após o término do prazo seja vedada a cobrança retroativa dos ajustes suspensos.
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Randolfe Rodrigues criticou o reajuste previsto pela ANS, que classificou como “descaso e absurdo”. “É mais uma demonstração de seu completo descaso com o bem-estar da população brasileira”, defende.
“É inviável que se pretenda estabelecer a cobrança dos valores majorados. Bastante mais alinhado ao princípio constitucional da tutela do consumidor e à dinâmica da própria parte mais vulnerável nas contratações seria se pensar na não cobrança desses valores aviltantes”, prossegue na justificação da matéria.
Confira a íntegra das propostas:
PDL prevê suspensão de reajuste da ANS by Metropoles on Scribd
PL prevê suspensão de reajuste da ANS by Metropoles on Scribd
O reajuste também provocou reações de parlamentares na Câmara dos Deputados. Conforme noticiado pela coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, deputados dos mais diversos campos ideológicos apresentaram ao menos cinco projetos de decreto legislativo para derrubar a decisão da ANS.
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