Tema foi motivo de debate nesta segunda-feira, 5, em audiência pública que reuniu pesquisadores do marco legal da Inteligência Artificial no Congresso Nacional
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Grupo no Congresso debateu marco legal da Inteligência Artificial nesta segunda-feira, 5
Especialistas reunidos no Senado defenderam a regulamentação da inteligência artificial como necessária e emergencial, em especial diante dos riscos reais e iminentes, durante a primeira reunião de trabalho dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. O tema foi motivo de debate nesta segunda-feira, 5, em audiência pública sobre o marco legal da Inteligência Artificial. Em 2022, uma comissão de juristas foi formada no Senado para estudar o tema e propor a regulamentação, que agora está ambientada no Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão de juristas do Senado destinada a discutir a inteligência artificial, Ricardo Villas Bôas Cueva explicou que o colegiado foi inicialmente formado para analisar projetos sobre o tema aprovados na Câmara em 2020. O trabalho do colegiado resultou no projeto de lei apresentado.
A proposta apresenta um escopo da IA, mas também princípios éticos na utilização da tecnologia, define a necessidade de que os algoritmos tenham transparência e que sejam explicáveis; asseguram direitos e garantias dos afetados pela IA e pedem a implementação de medidas para o combate à discriminação. O colegiado quer criar um marco legal para estabelecer os direitos para a proteção do elo mais vulnerável, ou seja, as pessoas afetadas. O segundo eixo consiste em, a partir do modelo europeu, definir alguns riscos, classificá-los e com base neles impor deveres de conduta. O ministro enfatizou que algumas ameaças são inaceitáveis, como a hierarquização social. Cueva salientou ainda que o projeto é flexível e que permite ser adequado às novas tecnologias e implementar a regulamentação nos diversos setores da economia. Relatora da comissão de juristas sobre a inteligência artificial, Laura Schertel disse que, com a propositura do PL 2. 338, será possível amadurecer a proposta de um marco geral, “tão complexo e também tão urgente”. “Conseguimos perceber os benefícios da inteligência artificial, mas também conseguimos perceber de forma rápida a suas falhas — afirmou a relatoria ao chamar atenção para os riscos reais, como erros, discriminações e ampliação de desinformação”, explica.
