‘Se o governo apoia e defende o texto apresentado, tem lógica os parlamentares serem contra?’, disse Cajado ao site da Jovem Pan; relatório foi apresentado nesta terça-feira, 16

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Coletiva relator do projeto do novo arcabouço fiscal, Dep. Cláudio Cajado (PP/BA)

O relator do novo arcabouço fiscal, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) disse esperar que o texto receba apoio da bancada petista da Câmara dos Deputados. O parlamentar alega que o Palácio do Planalto aprova o texto e, com isso, espera que as resistências à matéria sejam debeladas. “Penso que [a bancada tem que apoiar] sim. Se o governo apoia e defende o texto apresentado, tem lógica serem contra?”, argumentou, em conversa com o site da Jovem Pan. O relatório final da proposta para a nova regra fiscal foi entregue e detalhado por Cajado nesta terça-feira, 16. Entre as principais mudanças, apresentadas após acordo com lideranças da Casa, o relator adicionou sanções, como a proibição de aumento e reajuste da despesa com pessoal; de admissão ou contratação de pessoal; e realização de concurso público, em caso de descumprimento por dois anos consecutivos, e alterou o período de entrega dos relatórios de avaliação de receitas e despesas indicativos de contingenciamento, que continuará sendo bimestral. Além disso, ele também deixou de fora a punição pelo descumprimento da meta fiscal. O relatório diz que o substitutivo prevê que o descumprimento não configura infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que tenha sido adotado no âmbito da sua competência as medidas de limitação de empenho e pagamento preservado o nível mínimo de despesas discricionárias necessárias.

Apesar de acordo para aprovação da matéria sem emendas, a versão de Cláudio Cajado ainda enfrenta resistências da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Integrantes do partido defendiam que o benefício social, assim como a valorização do salário-mínimo, estivessem livres de gatilhos e do contingenciamento obrigatório em caso de descumprimento da meta, o que, em partes, não aconteceu. Embora tenha preservado o reajuste do piso mínimo, que, mesmo sem o cumprimento da meta, terá ganho pela inflação e ganho real, o texto coloca o Bolsa Família como uma despesa obrigatória e dentro do teto de gastos. Isso significa, na prática, que se o Executivo não cumprir a meta fiscal e quiser dar aumento real aos beneficiários, o Planalto terá que recorrer à apresentação de uma lei complementar. “Não cumprida a meta fiscal, o gatilho será acionado automaticamente e o reajuste do Bolsa Família só poderá conceder a inflação”, explicou à reportagem, negando que haja, por sua vez, travas ao benefício. “Se o Executivo quiser dar reajuste real, o presidente tem que enviar um Projeto de Lei Completar esclarecendo na mensagem que os outros gatilhos e demais medidas que adotar serão suficientes para compensar o resultado primário não alcançado”, completou. Como a Jovem Pan mostrou, a expectativa é de que a matéria entre na pauta de votações da Câmara no próximo dia 24. “A partir de hoje até a semana que vem estarão todos avaliando o texto para podermos, na quarta-feira que vem, estar amplamente conscientes do texto”, disse Cajado.