Após meses de discussões acerca da implantação de câmeras nos uniformes de policiais militares, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-Ba) está buscando empresas para fornecer o equipamento. A informação consta na publicação mais recente do site oficial de compras do Governo do Estado (comprasnet.ba).

O equipamento é descrito pela secretaria como câmera corporal operacional. De acordo com o termo de referência do produto, publicado na aba de orçamentos do site da SSP-Ba, está prevista a aquisição de 3,3 mil câmeras para os serviços de monitoramento das ações policiais.

De acordo com o texto do documento, o objetivo da medida é garantir a proteção do policial e do cidadão. “Proteção aos policiais e agentes nos casos de falsa acusação; aumento da transparência e da fiscalização das ações policiais e do uso proporcional da força, [entre outros]”, lista o termo de referência.

Ainda segundo a pasta, as empresas interessadas têm até a próxima segunda-feira (13), para apresentar suas propostas. Não há informações sobre quando o novo processo foi aberto.

Processo 

O processo de contratação das câmeras corporais começou em agosto de 2021. No ano passado, o ex-governador Rui Costa (PT) disse, ainda na sua gestão, que os policiais teriam o equipamento instalado em seus uniformes, mas o que aconteceu, na verdade, foi a estagnação do plano. 

Ainda no ano passado, durante o processo eleitoral para o novo governo do Estado, o processo foi questionado pelo ex-prefeito ACM Neto. Em sua campanha eleitoral, ele afirmava que, por ora, não aderiria ao projeto. 

Após a eleição, a continuação do processo foi assegurada pelo novo governador, Jerônimo Rodrigues (PT), no dia 3 de janeiro, em um dos seus primeiros atos à frente do governo do estado. 

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública, em busca de posicionamento da pasta, quanto à retomada do processo de aquisição dos equipamentos, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.