A partir desta segunda-feira (11), das 10h às 12h e das 14h às 18h, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para discutir os impactos das chamadas bets, as apostas online, no Brasil. O evento convocado pelo ministro Luiz Fux seguirá até terça-feira (12), das 10h às 12h. 

A audiência se dá no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da qual Fux é relator, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.

Expositores participarão de forma presencial, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, e também por videoconferência. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Segundo Luiz Fux, o objetivo não é colher interpretações e teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.

O ministro convidou a participar da audiência os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda e as ministras das pastas da Saúde, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, além do procurador-Geral da República e o advogado-geral da União.

Também convidou a CNC (autora da ação), a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e o Educafro.

Veja abaixo a programação:

SEGUNDA-FEIRA (11) 

10h às 10h20: Mesa de Abertura 

10h20 às 12h: Bloco I 

• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): Dr. Felipe De Sá Tavares e Dr. Fábio Gomes Morand Bentes;

• Solidariedade: Presidente Paulo Pereira da Silva;

• Tribunal de Contas da União: Presidente Bruno Dantas;

• Procuradoria-Geral da República: Dr. Luiz Augusto Santos Lima, Dra. Cecilia Vieira de Melo Sá Leitão e Dra. Nathália Geraldo de Santi;

• Ministério dos Direitos Humanos: Ministra Macaé Evaristo;

• Ministério da Fazenda: Dr. Regis Anderson Dudena;

• Ministério da Igualdade Racial: Dra. Ana Míria dos Santos Carvalho;

• Ministério da Saúde: Dra. Gabriella de Andrade Boska;

• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Dr. André Quintão Silva, Dra. Clara Carolina de Sá, Dra. Maria Helena Gabarra Osório e Dra. Eliane Aquino Custódio;

• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT): Dr. Gustavo Binenbojm.

14h às 18h: Bloco II 

• Banco Central do Brasil: Dr. Rogério Antônio Lucca;

• Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte: Dr. Giovanni Rocco Neto;

• Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI): Dr. Bernardo Antônio Machado Mota;

• Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Dra. Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo;

• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): Dr. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos;

• Defensoria Pública da União (DPU): Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães;

• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB): Dr. Daniel Corrêa Homem de Carvalho;

• Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ): Dr. Hazenclever Lopes Cançado;

• Loteria do Estado do Paraná (LOTTOPAR): Dr. Rafael Halila Neves e Dr. Pablo Augusto Wosniacki;

• Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR): Dra. Juliana Nakata Albuquerque; 

• Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL): Dr. Magno José Santos de Sousa;

• Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL): Dr. Pietro Cardia Lorenzoni e Plínio Augusto Lemos Jorge;

• Grupo Mulheres do Brasil: Dra. Andreia Schroder;

• Educafro: Frei David Santos; 15. Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR): Dr. Celso Cintra Mori;

• Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (ABEAD): Dr. Hermano Tavares, por ambas, e Dr. Antônio Geraldo da Silva, pela ABP;

• Associação Internacional de Gaming (AIGAMING): Dr. Márcio Borges Malta;

• Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Dr. Luís Vicente Magni De Chiara;

• Especialista estrangeira: Dra. Brigitte Sand;

• Especialista estrangeiro: Dr. Carlos Hernández Rivera;

• Instituto Alana: Dr. João Francisco de Aguiar Coelho;

• Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg): Dra. Andrea Magalhães, Dr. André Ribeiro Tosta, Dra. Carina de Castro Quirino, Dr. José Vicente Santos de Mendonça e Dr. Rodrigo Grieco Penna;

• Reitoria da Universidade Zumbi dos Palmares: Reitor Dr. José Vicente;

• Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab): Dra. Isadora Valadares Assunção e Dr. Pedro Henrique Figueiredo. 

TERÇA-FEIRA (12)

10h às 12h: Bloco único

• Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD): Dr. Terence Zveiter e Dr. Paulo Sergio Feuz;

• Professor do PPGD da Universidade de Fortaleza (UNIFOR): Dr. Eduardo Rocha Dias;

• Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET): Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa;

• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC): Dra. Ione Amorim;

• Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Dra. Adriana Márcia Marcolino;

• Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV): Dra. Fabíola Xavier;

• Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS): Dra. Maria Luiza F. de Almeida Neri;

• Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim): Dra. Maíra Fernandes;

• Defensoria Pública do Rio de Janeiro: Dr. Thiago Henrique Cunha Basílio e Dr. Rodrigo Azambuja Martins;

• Fluminense Futebol Clube: Dr. Mattheus Montenegro;

• Botafogo Futebol Clube: Dr. Jonas Decorte Marmello, Dr. Raphael Lessa da Silva e Sá e Dra. Andressa Guerra Fellipe dos Santos;

• Cruzeiro Esporte Clube: Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro