O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 18, para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) e tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Votaram para receber a denúncia o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Roberto Barroso. A decisão se refere ao episódio ocorrido em outubro do ano passado, quando a parlamentar perseguiu, com arma em punho, um homem negro em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições 2022. Um dos guarda-costas de Zambelli chegou sacar uma arma para intimidar o jornalista e acabou disparando um tiro por acidente. Segundo a PGR, Zambelli ‘de forma livre, consciente e voluntária, constrangeu’ o jornalista Luan Araújo, ‘mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, consistente em permanecer no mencionado estabelecimento comercial e a deitar no chão’. O julgamento ocorre em plenário virtual até a próxima segunda-feira, 21. Como o site da Jovem Pan mostrou, em nota, o advogado Daniel Leon Bialski informou que deputada federal agiu em legítima defesa.”Na data dos fatos, a Deputada estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos. Acresça-se que a Deputada somente agiu dentro do exercício regular de seu Direito, e, ademais, possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público, portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho”.
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