As contas de 2013 da Prefeitura de Mucuri, da responsabilidade de Paulo Alexandre Matos Griffo, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/12), com aplicação de multa de R$ 20 mil ao gestor e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, no valor de R$ 95.542,37 pelo pagamento indevido de refeições à servidores.
O relator, conselheiro Mário Negromonte, constatou a realização de gastos exorbitantes com locação de veículos e transporte escolar (R$ 5.966.014,75), gêneros alimentícios (R$ 1.005.601,21), aquisição de combustíveis (R$ 1.327.113,63), material de construção/elétrico (R$ 1.559.220,32), diárias (R$ 541.744,00), material de expediente (R$ 508.984,02), contas telefônicas (R$296.820,61), peças automotivas (R$297.018,88) e materiais de limpeza (R$274.581,29), em contrariedade aos princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública.
O relatório técnico destacou a ausência de licitação para a aquisição de bens e serviços no montante de R$ 392.260,31, contratação de servidores sem concurso público e fragmentação de despesas visando burlar a obrigatoriedade da realização de licitação.
Em seu segundo mandato, o prefeito Paulo Alexandre Griffo soma quatro contas reprovadas pelo TCM. Cabe recurso da decisão.
Priscila Leite
Assessoria de Comunicação / TCM-BA
