Ministro diz que os setores afetados fizeram uma contraproposta que vai no “sentido da pacificação”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que “não tem cabimento” um setor contribuir e outro receber subsídios Sérgio Lima/Poder360 – 22.abr.2024
PODER360 8.mai.2024 (quarta-feira) – 9h08
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (8.mai.2024) que solicitou um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para discutir o impasse envolvendo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios. Segundo o ministro, ele quer mostrar que “todo mundo vai ganhar” com a medida.
A declaração foi dada em entrevista a rádios no programa “Bom dia, ministro”, da EBC. “Essa visita [a Pacheco] é para nós entendermos que todo mundo vai ganhar com isso, porque a reoneração vai ser gradual”, afirmou. “Daria tempo de a Fazenda preparar e concluir a reforma sobre o consumo e passar a considerar as reformas adicionais”, acrescentou.
O Poder360 transmitiu o programa. Assista:
Haddad disse que o Executivo pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) interviesse na questão por haver uma falta de consonância entre “o que estava acontecendo” e as contas públicas. Esse era, segundo ele, um debate que “deveria ter acontecido em outubro do ano passado”. Ele disse que a Fazenda “buscou” uma “interlocução durante muitos meses, sem muito sucesso”.
Haddad declarou que os setores afetados fizeram, na 3ª feira (7.mai) uma contraproposta que está em consonância com o que o governo entende que “pode ser um caminho de pacificação”.
O ministro afirmou: “Achei por bem, até por recomendação do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva (PT)], pelas boas práticas políticas, pedir uma reunião com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco para que ele tomasse ciência da arte, da proposta que foi feita pela Fazenda e da contraproposta que foi feita pelos setores”.
Haddad disse que “não tem cabimento” um setor contribuir e outro ser subsidiado. “Então, nós estamos equacionando isso: no consumo, na renda e na folha”, afirmou, acrescentando que o Brasil “sempre foi” um país injusto do ponto de vista social.
“Essa coisa da folha, ela se insere em um quadro muito mais amplo, que envolve o objetivo de construir um sistema tributário mais transparente, sem exceções, todo mundo tem de ser tratado igual, com as contas públicas em ordem e mais progressivo”, disse.
Até o momento, 5 ministros do Supremo votaram para suspender a eficácia de trechos da lei 14.784 de 2023, que tem como consequência frear a desoneração. Em 26 de abril, o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para avaliação) e pausou a análise da liminar concedida por Cristiano Zanin.
O Poder360 mostrou que as “pautas-bomba” que tramitam no Legislativo têm potencial de impactar em até R$ 80,8 bilhões as contas públicas em 2024. A situação causa preocupação à equipe econômica, que tenta evitar o avanço das medidas.
IMPACTO FISCAL No 1º trimestre, o Tesouro Nacional deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões com a modalidade. Portanto, o impacto potencial é de R$ 11,6 bilhões de abril a dezembro de 2024.
Como a arrecadação do governo federal está associada ao número de funcionários das empresas, o valor pode ser menor caso haja uma onda de demissões. O pedido feito ao STF foi da AGU (Advocacia-Geral da União), mas capitaneado por Haddad.
Ele defende que a política desenvolvida para criar empregos não teve os resultados esperados. Além disso, disse que, desde a promulgação da reforma da Previdência, a renúncia fiscal passou a ser inconstitucional. Setores criticam a reoneração, principalmente pela volta repentina que frustra o planejamento financeiro das empresas.
A desoneração custou R$ 148,4 bilhões desde o início da política, em 2012. Sob o governo Dilma Rousseff (PT) até 56 setores foram beneficiados. O ex-presidente Michel Temer (MDB) diminuiu o número para os atuais 17.
