Um sócio e um grupo de torcedores do Barcelona contestaram nesta terça-feira (18/10) na justiça da União Europeia (UE) a legalidade da transferência do atacante argentino Lionel Messi ao Paris Saint-Germain.

 

 

No centro da disputa: a saída em agosto de 2021 do craque argentino rumo ao clube parisiense, de propriedade de um fundo de investimento do Catar, em um fundo considerado “heterogêneo” de aplicação das regras da Uefa.

Os denunciantes, defendidos pelo advogado franco-espanhol Juan Branco, estimam que o PSG só pôde realizar a contratação devido ao adiamento na França da aplicação do fair-play financeiro da Uefa (para maio de 2023), o que consideram uma ajuda de Estado.

Estas mesmas regras, que já se aplicavam na Espanha, “obrigaram o Barcelona a se separar de Messi”, criando de fato “uma distorção de concorrência da qual o PSG se aproveitou”.

Guardiã da concorrência da UE, a Comissão Europeia deveria investigar essa suposta ajuda estatal, segundo Branco, mas rejeitou a denúncia. Diante disso, os denunciantes – o grupo de torcedores Penya Barça Lyon e um sócio anônimo do clube espanhol – se dirigiram ao Tribunal da União Europeia, com base em Luxemburgo.

Na audiência da manha desta terça-feira, Branco denunciou um “financiamento progressivo” do futebol e um controle da governança do esporte “deixado à Uefa”, um órgão de direito privado instalado na Suíça.

“Os torcedores e os cidadãos europeus não têm direito de intervir”, lamenta o advogado.

Bruno Stromsky, do serviço jurídico da Comissão, rejeitou esses argumentos

“As disparidades das quais os solicitantes se queixam não mostram ajudas estatais”, disse o jurista.

Stromsky ressaltou que não existe “nenhum controle jurisdicional” nem recurso possível contra a decisão do Executivo europeu de não investigar.

“O próprio Barcelona não apresentou denúncia” e existe um “risco de instrumentalização do direito das ajudas de Estado”, concluiu Bruno Stromsky.

A decisão do Tribunal da UE não tem prazo para sair e pode levar vários meses.