O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres prestou depoimento, nesta quinta-feira (16/3), no âmbito de ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente inelegível. Ele foi convocado para depor no caso para explicar a minuta do golpe encontrada em sua casa durante busca e apreensão da Polícia Federal.

A oitiva foi realizada por videoconferência, do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará 2, onde Torres está preso desde 14 de janeiro, sob suspeita de omissão nos atos terroristas de 8 de janeiro.

O advogado de Anderson Torres, Rodrigo Roca, chegou ao Bavop às 9h30. Ele acompanhou o depoimento, que durou cerca de uma hora e 30 minutos. Na condição de testemunha no caso, Torres respondeu todas as perguntas feitas a ele. Entre elas, sobre minuta do golpe encontrada na casa dele, sobre a reunião com os embaixadores e acerca da atuação como ministro de Bolsonaro.

Para a realização da oitiva, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral de Justiça Eleitoral.

Gonçalves é relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que investiga Jair Bolsonaro por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em decorrência do desvio de finalidade da reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores, a fim de favorecer a própria candidatura à reeleição.

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, atacou o processo eleitoral e repetiu outros argumentos que haviam sido desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Moraes acredita que a oitiva de Torres também possa apresentar justificativas sobre a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro, em 12 de janeiro, bem como sobre um eventual envolvimento dele na reunião dos embaixadores, em 18 de julho de 2022.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, em 14 de fevereiro, a decisão de Benedito Gonçalves de manter, na ação contra Bolsonaro que tramita na Corte, a minuta do decreto com o plano de golpe de Estado.

ProcessosDas 16 Aijes que tramitam no TSE contra Jair Bolsonaro, esse  é o processo mais avançado. Em 19 de dezembro de 2022, o ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França prestou depoimento na Corte.

O ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro Ciro Nogueira e o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência Flávio Rocha participaram de oitiva em 8 de fevereiro.

A depender das análises e do julgamento da ação, se considerado culpado, Jair Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos.