São Paulo – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vetou um projeto de lei que autorizava a divulgação de propagandas e peças de publicidade em veículos de táxi da capital paulista.
O PL nº 158/2018 foi aprovado no dia 29 de novembro pela Câmara de Vereadores. De autoria dos vereadores Adilson Amadeu (União Brasil), Camilo Cristófaro (Avante), Marcelo Messias (MDB) e Zé Turin (Republicanos), o texto previa a autorização para a divulgação de “campanhas de interesse social” nos veículos de transporte de passageiros.
De acordo com o projeto, a propaganda poderia constar no vidro traseiro de toda a frota de táxis da cidade. Segundo a Prefeitura de São Paulo, o município conta hoje com aproximadamente 40 mil táxis em operação.
Ricardo Nunes argumentou que a medida fere o Plano Diretor do município e a Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2006. A lei regulamenta e limita exposição de publicidade na paisagem urbana, com o objetivo de reduzir a poluição visual.
“Em suma, a supracitada lei colaborou para a eliminação da publicidade excessiva na paisagem urbana, assegurando, portanto, o equilíbrio de interesses dos diversos agentes atuantes na cidade para a promoção da melhoria da paisagem do Município”, afirma o texto do veto, publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (29/12).
O vereador Adilson Amadeu, um dos autores do PL, lamentou o veto. Segundo ele, as propagandas permitidas seriam institucionais e da própria prefeitura.
“Seria algo importante até para o município, vincular uma publicidade sobre o que está acontecendo na cidade. O que a gente vê é que mais de 30% dos carros que rodam na cidade tão cheio de publicidade. Mas infelizmente não foi assim que os procuradores entenderam. Para eles, a Lei Cidade Limpa é ‘imexível’”, afirmou.
No veto, a prefeitura argumentou que a mudança na legislação representaria “grande possibilidade de impacto negativo para a paisagem urbana do município”, tendo em vista o tamanho da frota.
O prefeito lembrou que atualmente já existe autorização para publicidades institucionais no mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios eletrônicos digitais.
