A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco denúncias contra golpistas envolvidos em atos de depredação e vandalismo registrados no prédio da Câmara dos Deputados em 8 de janeiro
Os denunciados vão responder por: tentativa de abolir, com grave ameaça ou violência, o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e associação criminosa armada.
Além disso, se a denúncia for aceita nos termos propostos pelo MPF, eles podem ser punidos por deterioração de patrimônio tombado. Os cinco novos denunciados estão enquadrados no núcleo dos executores materiais dos atos antidemocráticos. O MPF conduz ainda outras frentes de investigação e apuração, com o objetivo de identificar instigadores ou autores intelectuais dos ataques; autoridades envolvidas; e financiadores.
Nas denúncias, o MPF pede que o STF decrete medidas cautelares para garantir a manutenção da ordem pública. O risco, para o MPF, é de reiteração dos atos antidemocráticos, considerando o registro de novas convocações e mobilizações nacionais.
Ao mesmo tempo, os denunciados podem encobrir “ilícitos e alterar a verdade sobre os fatos, sobretudo, mediante coação a testemunhas e outros agentes envolvidos e ocultação de dados e documentos que revelem a sua ligação com terceiros”. Entre as medidas cautelares solicitadas está o bloqueio de bens e preservação de dados digitais e postagens.
Outras denúnciasNa última segunda-feira (23/1), a PGR protocolou denúncias contra 54 golpistas. Esses foram detidas no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e deverão responder por incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, ambos previstos no Código Penal. Há ainda o pedido para que os crimes sejam considerados de forma autônoma e as penas somadas.
Quem assina as peças é o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF. Outros pacotes de denúncias relativas aos atos de 8 de janeiro foram enviados aos Supremo, e mais de 98 pessoas já respondem a ações penais.