A Motion Picture Association (MPA) Brasil, que representa grandes estúdios de Hollywood e a Netflix, pediu nesta terça-feira (21/5) que o presidente da Câmara, Arthur Lira, não leve ao plenário o projeto de lei que regula serviços de streaming e vídeos sob demanda. A MPA apontou que o texto atual prejudica o setor.

“O projeto traz consigo o risco fundado de aumento de custos aos consumidores, redução de investimentos e obstáculo à competitividade”, afirmou a entidade, que apontou ainda “consideráveis prejuízos do ponto de vista econômico e cultural e das parcerias sólidas entre todos os agentes da indústria” e pediu que a proposta passe por mais discussões técnicas. A MPA representa Disney, NBC Universal, Netflix, Paramount Pictures, Sony Pictures Entertainment e Warner Bros Discovery.

Como mostrou a coluna na semana passada, o relator do projeto, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, propôs taxar os streamings e o YouTube, mas isentar o Globoplay, serviço do Grupo Globo.

A tributação de serviços de vídeos sob demanda, televisão por aplicativo e compartilhamento de conteúdos audiovisuais, a exemplo de Netflix e YouTube, é prevista no projeto com o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Os valores da alíquota serão progressivos, até o máximo de 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receitas com publicidade.