Ministra enfatizou que qualquer pessoa ou empresa que queira operar no país ‘deve seguir as regras locais, assim como ocorre em qualquer outro lugar’

ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

De acordo com a ministra, a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para práticas ilícitas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, defendeu a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X. Durante uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra destacou a importância de respeitar as leis e a soberania do país. Sem mencionar diretamente Elon Musk, ela afirmou que “o dono do algoritmo não pode ficar imaginando que ele é o único que tem uma expressão livre”. Carmen Lúcia enfatizou que qualquer pessoa ou empresa que queira operar no Brasil deve seguir as regras locais, assim como ocorre em qualquer outro país. A ministra também mencionou que o Código Penal sempre configurou a expressão como um instrumento potencial de crime, citando casos de difamação e injúria.

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De acordo com a ministra, a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para práticas ilícitas. Na última sexta-feira, o Ministro Alexandre de Moraes ordenou o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões para que a plataforma X pudesse voltar a funcionar no Brasil. Esse valor é referente ao uso de um serviço para tentar reativar a plataforma sem autorização. A rede social X teve sua ordem de suspensão emitida no dia 30 de agosto, mas voltou a funcionar sem autorização, o que levou o Ministro Alexandre de Moraes a determinar uma multa de R$ 5 milhões por dia de descumprimento. A decisão foi descumprida nos dias 19 e 23 de setembro.

Publicado por Luisa Cardoso