A Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro será a sede administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na próxima semana, nos dias 23 e 24 de outubro, com a chegada do projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’. A ação levará para a região a equipe do gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP.

Durante os dois dias, serão lançados projetos estratégicos e promovidos atendimentos aos públicos interno e externo pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares. O atendimento será realizado no dia 24 na sede da Promotoria, das 9h às 12h30. 

O PGJ terá agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça na cidade. Também será realizada a aposição da placa para construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro e reuniões sobre o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP-BA (FDDF).

Juazeiro é a segunda cidade da Bahia escolhida para receber o ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’, que tem o objetivo de fortalecer a governança institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de maior aproximação entre a gestão, as promotorias e representantes institucionais e comunitários em todo estado, dando visibilidade ao trabalho dos promotores da região. Com a ação, iniciada em Feira de Santana, o MP-BA visa fortalecer sua atuação no interior do estado. 

Os projetos estratégicos desenvolvidos pelo MP-BA e que serão lançados em Juazeiro estão relacionados aos temas prioritários da instituição: segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade.

SEGURANÇA PÚBLICA

Haverá assinaturas de acordos entre o MP-BA e os Municípios de Juazeiro e Casa Nova para criação dos respectivos conselhos e planos municipais de segurança pública. A ação é um desdobramento da implementação do projeto ‘Município Seguro’, cujo objetivo é fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adotem os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população. 

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

No dia 23, às 14h30, serão lançados a Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV). 

Com a política, as Promotorias de Justiça do interior do estado serão capacitadas para realizar o acolhimento às vítimas de violência, principalmente aquelas mais vulnerabilizadas, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além das vítimas de quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa. 

Já o NAVV é uma estrutura de atendimento especializado, com sede em Salvador, que ofertará um serviço multidisciplinar a essas vítimas, capacitado tecnicamente para enfrentar as diversas e complexas dimensões que a violência impacta, a exemplo de segurança física, psicológica, de saúde, econômica, entre outras questões. 

MEIO AMBIENTE

Também na programação, haverá o lançamento do projeto Terra Protegida, cujo objetivo é acabar com o desmatamento na Bahia, segundo estado do Brasil que mais desmatou em 2023, conforme dados do Relatório Anual do Desmatamento do MapBiomas. O projeto adotará e disponibilizará georreferenciamento em tempo real dos focos de desmatamento na Bahia para consulta pública e para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça por todo o estado, a partir de relatórios com dados sobre cumprimento de medidas e acordos para realização de reflorestamento.