Recado do Congresso a Rui
Tem sido crescente o desgaste do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Nesta semana, o ex-governador da Bahia sofreu aquela que é considerada a sua maior derrota até aqui com a derrubada, pela Câmara dos Deputados, do decreto presidencial que alterou a regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico. As mudanças assinadas por Lula tinham as digitais de Rui, que pretendia, com a medida, beneficiar a Embasa. A empresa baiana vem sendo alvo de críticas pela péssima qualidade dos serviços, inclusive em Salvador, onde a Prefeitura tem cobrado melhorias. A Embasa vem desrespeitando a competência do município e atua na capital baiana sem contrato há mais de uma década, ofertando um serviço ruim. As alterações impostas por Rui permitiam que empresas estatais prestassem serviços de saneamento sem licitação com os municípios em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião. O decreto acabou sendo derrubado de goleada, por 295 votos a favor e 136 contra, tendência que deve ser mantida também no Senado. 

Brasília não é Bahia
Parlamentares baianos que acompanharam intensamente os debates dizem que a derrota não é necessariamente do governo Lula, mas especialmente de Rui, que foi o principal fiador da proposta de alteração do marco do saneamento. Sob anonimato, eles dizem que nem mesmo lideranças governistas na Câmara trabalharam para salvar a proposta. “Foi uma derrota vexatória. O que se percebe é que a articulação do governo deu corda pra ele (Rui Costa) se enforcar. E foi exatamente o que aconteceu”, disse um deles. “Rui chegou em Brasília achando que estava na Bahia, onde tinha um Legislativo amigo e subserviente. Quis mudar uma lei por decreto e recebeu uma resposta forte da Câmara”, continuou outro, em conversa com a coluna. Para eles, o governo pode até trabalhar para salvar a pele de Rui no Senado, mas duvidam que isso aconteça. 

Persona non grata
Um ministro do governo Lula revelou nesta quinta-feira (4) à coluna que Rui conseguiu ser uma unanimidade com os demais colegas da Esplanada. Uma unanimidade, contudo, negativa, por seu perfil autoritário. No Congresso a má fama do ministro é pior ainda. Isso porque o ex-governador da Bahia defendeu que os restos a pagar não fossem quitados para pressionar o Congresso, mas fracassou. Ele foi voto vencido em uma reunião interna da cúpula governista, derrotado pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda) e pelo senador Jaques Wagner (PT). 

Presente de grego
E por falar em restos a pagar, esta prática – considerada por muitos uma pedalada fiscal – que deveria ser apenas utilizada em casos excepcionais se transformou em política pública da gestão de Rui Costa na Bahia. Ao longo dos oito anos de governo Rui no estado, o aumento do volume de restos a pagar foi de 178%. No primeiro ano, foram R$ 714 milhões. Já em 2022, quando encerrou seu segundo mandato, a conta chegou a R$ 1,985 bilhão. Presente de grego para o afilhado político e aliado Jerônimo Rodrigues (PT). 

Ombro amigo
Após a derrota de Rui, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD), foi a Brasília e aproveitou para fazer uma visita ao ministro. Na boca miúda, os mais maldosos disseram que Adolfo foi consolar o amigo após o revés sofrido na Câmara e lembrar a ele como eram bons os tempos de governador da Bahia, quando o Legislativo estadual dizia amém para tudo. 

Entre a cruz e a espada
O vereador Henrique Carballal (PDT) vive um verdadeiro dilema que tem lhe tirado o sono. Indicado para a presidência da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Carballal viu o sonho de assumir um cargo no governo estadual virar um pesado. Isso porque a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou a Jerônimo que não nomeie o vereador para o posto, com base na Lei das Estatais. Ele sabe que, se assumir o cargo, pode sofrer ações do Ministério Público, que, inclusive, já denunciou o vereador por prática de rachadinha. No MP, Carballal é persona non grata. O vereador já avisou que até renunciaria ao mandato para comandar a CBPM, mas a situação segue indefinida. 

Solitário
O vice-governador Geraldo Júnior (MDB) segue cada dia mais isolado no grupo petista no estado. Após não ganhar cargos de relevância nem no primeiro nem no segundo escalões do governo de Jerônimo Rodrigues (PT), o emedebista viu um de seus principais aliados, o vereador e presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz, migrar para o PSDB, que integra a base do prefeito Bruno Reis (União Brasil). Outros aliados de Geraldo, a exemplo do vereador da capital Henrique Carballal (PDT), seguem sem espaço no governo e têm situação indefinida. Na base aliada, o vice-governador não tem a simpatia nem mesmo do seu próprio partido.

Inferno astral
Como diz o ditado, desgraça pouca é bobagem. Além de estar enfrentando um inferno astral na política, Geraldo viu nesta semana seu perfil no Instagram ser invadido por hackers, que ofereceram “multiplicação de pix” e “retorno imediato”. A invasão foi revertida em poucos minutos.  

Apoiadores famintos
Um grupo de deputados estaduais saiu faminto do café da manhã oferecido esta semana pelo governador Jerônimo Rodrigues. A expectativa deles é que os pedidos de espaços e cargos, sobretudo no interior do estado, começariam a ser atendidos, mas a programação do encontro foi um balde de água fria. Reservadamente, um parlamentar governista disse que o evento não passou de um palanque para o governador expor pensamentos e ideais, seguidos de apelos para que a base se mantivesse unida em favor dos projetos que ele estava para enviar à Assembleia. O principal apelo do governador é para que a base sustente o reajuste salarial de 4% que ele propõe aos servidores estaduais. Os sindicatos falam em 9%, seguindo o parâmetro do governo federal. 

Sem boa vontade com o servidor
Fato é que o governo estadual tem caixa para promover valorização salarial dos servidores, mas não tem boa vontade política. Rui Costa, por exemplo, fechou o ano passado com margem que permitia incremento real à classe, como mostra o relatório do terceiro quadrimestre de 2022 apresentado pelo secretário da Fazenda na Assembleia Legislativa. As despesas com pessoal corresponderam a 36,20 pontos percentuais da Receita Corrente Líquida, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que o limite prudencial pode chegar a 46,17. Tem caixa, mas não tem boa vontade com o servidor.

Pedalada jurídica
O governador Jerônimo Rodrigues teve que recuar da sua travessia inconstitucional de nomear o auditor fiscal Ronaldo Nascimento Sant’Anna como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) porque o fez sem a devida autorização da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), como reza a Constituição do Estado. A trapalhada, assinada às vésperas de um feriadão, passaria desapercebida não fosse a vigilância dos deputados de oposição, que detectaram a ocorrência de crime de responsabilidade e até mesmo o risco de Jerônimo virar alvo de um impeachment por causa da pedalada jurídica. Em menos de 24 horas, Jerônimo correu de volta ao Diário Oficial e anulou a barbeiragem, que, segundo corre nos bastidores, caiu como uma bomba no colo do chefe da Casa Civil, o petista Afonso Florence.

À deriva
Depois da pedalada jurídica, o governo deixou o auditor Ronaldo Sant’Anna à deriva. De perfil técnico e de competência validada pelo próprio tribunal – tanto que compôs a lista tríplice enviada pelo TCM a Jerônimo – Sant’Anna teve que fazer uma caravana por conta própria na Assembleia Legislativa pedindo que os parlamentares analisassem seu currículo e encaminhassem a votação na CCJ e em plenário. O cenário contrapõe-se à operação de guerra que Jerônimo mobilizou para emplacar a esposa de Rui Costa na Corte. Mesmo sem comprovar o notório saber que a função exige, a enfermeira Aline Peixoto ganhou uma cadeira de conselheira do TCM pelas mãos de Jerônimo.

Chantagem
Um empresário de Itamaraju, no Extremo Sul baiano, com ligações familiares com a elite política da cidade, tem orbitado na cidade de Eunápolis para pressionar a Prefeitura a contratar os seus serviços. Após negativa do Executivo Municipal, o jovem empresário agora tem atuado forte como um verdadeiro chantagista, inclusive articulando com alguns vereadores o afastamento da prefeita Cordélia Torres do cargo. A “firula” dele para derrubar a prefeita pode custar caro, pois a imprensa e a justiça já estão de olho no movimento.