Na quinta-feira (20) de junho do ano corrente, inicia a festa de São João em Itamaraju e o comércio funcionará normalmente neste dia. O SINDCOMÉRCIO e a CDL informam que o dia “20 é ponto facultativo” somente para os órgãos públicos; os estabelecimentos comerciais poderão funcionar das 8:00 as 18:00 horas (vedado horas extras neste dia). Por se tratar de um dia útil para o comércio, não há a necessidade de compensação das horas trabalhadas. Segue abaixo o decreto federal e o texto da CCT/2019 sobre odia 20/06:
“Portaria n° 442, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2019. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.
”20 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo)”
“Aditivo da CCT/2019, Fica permitido, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, lojas, supermercados, hipermercados e similares no município de Itamaraju/Ba, especificamente no dia 20 de Junho de 2019 (ponto facultativo – Corpus Christi), das 8:00 as 18:00 horas, sendo que por se tratar de ponto facultativo não haverá compensação aos empregados pelas horas laboradas, não se aplicando neste dia as exigências da Cláusula Oitava, Parágrafo Terceiro, ou qualquer outra exigência de compensação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, não podendo haver neste dia o labor de horas extras”.
Por | CDL
