Parlamentares reuniram 172 assinaturas e formalizaram pedido nesta quarta; colegiado, que depende de decisão de Arthur Lira para iniciar os trabalhos, quer investigar onda de invasões do movimento social
Divulgação/Coletivo de Comunicação do MST na Bahia
MST invadiu fazenda da empresa Suzano, no sul da Bahia; Justiça autorizou desocupação do movimento social
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar a nova onda de invasões praticadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) atingiu o número mínimo de 172 assinaturas parlamentares e foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 15. Segundo apuração da equipe de reportagem da Jovem Pan, o Requerimento de Instituição de CPI (CPI) 3/2023, que pretende “investigar a atuação, seu real propósito, assim como dos seus financiadores” já foi protocolado no sistema da Câmara dos Deputados e, agora, cabe ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) a decisão de instalar a comissão para que os trabalhos se iniciem. A autoria do documento que visa investigar o MST dividi-se entre o deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP) e o trio foi às redes comemorara marca atingida. Ex-ministro do Meio Ambiente, Salles afirmou que, em breve, a população poderá descobrir “todos os bastidores dessas invasões criminosas”. Segundo o requerimento de criação, a CPI do MST teria uma composição de 27 titulares e 27 suplentes, com um prazo estabelecido de trabalho de até 120 dias.
No documento apresentado à Câmara, há a justificativa de que o direito a propriedade privada é uma prerrogativa assegurada pela Constituição Federal de 1988 e um direito fundamental dos brasileiros. Mesmo sendo abordado a questão da “função social” das propriedades privadas, o deputado Tenente-coronel Zucco pontua que, no momento, “não importa adentrar a discussão acerca da legalidade do que seria a correta atuação deste movimento, mas realmente nos importa irmos aos fatos do que vem acontecendo em nosso país, sendo, em poucas palavras: propriedades rurais produtivas sendo invadidas e um crescimento desordenado dessas invasões”. O pedido de investigação ocorre após militantes do MST invadirem três propriedades rurais da empresa Suzano Papel e Celulose, localizadas nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas, no sul da Bahia. A justificativa dada pelo grupo foi a de que a localidade encontra-se “abandonada” há 15 anos e, com a ocupação, cerca de 1.700 famílias defendem a “desapropriação imediata” da área para que seja realizada uma reforma agrária. Ainda assim, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) cedeu à Suzano uma autorização para reintegrar as áreas invadidas. Mesmo com a intervenção do governo Lula no caso, já que o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reuniu representantes da empresa e do movimento para negociarem, a tentativa fracassou e uma nova rodada de conversas ocorrerá no dia 28 para que as partes possam entrar em um acordo.
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