Dados são do estudo ‘O Lobby dos Militares no Legislativo’, do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, divulgado nesta segunda-feira, 12
Ricardo Stuckert/PR
Estudo ‘O Lobby dos Militares no Legislativo’ foi divulgado nesta segunda-feira, 12
Com uma estrutura organizacional formada por mais de 100 oficiais, o lobby dos militares captou R$ 1,6 bilhão junto ao Congresso Nacional nos últimos doze anos somente para serem aplicados no Exército, de acordo com dados do estudo “O Lobby dos Militares no Legislativo”, do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, divulgado nesta segunda-feira, 12. Nesse contexto, a proximidade entre oficiais e parlamentares militares filiados a oito partidos dos 32 registrados junto ao Tribunal Superior (TSE) cumpriu função estratégica para a aproximação das Forças Armadas junto ao Legislativo federal. A estrutura montada e as técnicas utilizadas mostram que, entre os anos de 2010 e 2021, a média anual em emendas parlamentares foi de R$ 143,3 milhões, tendo em 2015 a maior captação (R$ 394,5 milhões) e em 2011, a menor (R$ 64,5 milhões).
O Exército é o órgão que mais organizou seus objetivos, entre eles, facilitar a divulgação da imagem e dos interesses da Força, no âmbito das Casas Legislativas, e promover a ligação, de forma orientada, de parlamentares e comandantes de organizações militares. Além disso, facilitar a troca de informações sobre assuntos e projetos legislativos de relevância; acompanhar, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, as proposições de interesse da Força, permitir a ligação com parlamentares em suas áreas de origem e a transmissão de informações sobre emendas parlamentares.
Para atingir aos objetivos, os assessores parlamentares do Exército atuam, principalmente, com a realização de eventos, visando produzir empatia e sentimento de prestígio, convidando parlamentares estratégicos para formaturas de conclusão de cursos de formação da carreira; datas comemorativas como o Dia do Soldado (25 agosto) ou Dia da Independência; exposições militares, inclusive temáticas, como as mulheres nas FFAA, etc. Também são frequentes as viagens institucionais, sem custos para parlamentares, assessores e consultores visitarem organizações militares ou projetos estratégicos na Amazônia ou na Antártida, onde o Brasil mantém uma base avançada. Também são realizadas audiências públicas – sobretudo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), com convergência de interesses entre o órgão que realiza o evento e parlamentares próximos à pauta. Já as visitas institucionais visam promover comitivas em organizações militares onde alguns projetos são realizados, como ao Comando de Defesa Cibernética, em Brasília (DF), ao Comando de Artilharia de Exército, em Formosa (GO).
Perfil Da assessoria parlamentar ligada ao Ministério da Defesa, dos 13 servidores, cinco são civis e oito são militares, dos quais quatro estão na ativa e quatro são da reserva. “Este é o órgão do poder político a quem, em tese, as FFAA subordinariam seus interesses e, por consequência, seu relacionamento com algum outro poder da República. Mesmo desconsiderando que a AsPar do Ministério da Defesa também é composta em sua maioria por militares, o número parece pífio quando comparado aos mais de 100 militares designados para a função de lobistas por seus comandantes vinculados diretamente às FFAA”, avalia o estudo.
Para o Legislativo, 23 “parlamentares-militares” foram eleitos para a Câmara e dois para o Senado, e são considerados estratégicos para a difusão dos valores e interesses corporativos no processo legislativo. São, predominantemente, homens com curso superior completo, donos de patentes mais elevadas, vindos do Sudeste e de direita. De acordo com o estudo, as Forças Armadas desfrutam de completa autonomia para o estabelecimento das suas relações parlamentares diante do poder político a que devem subordinação, o Ministério da Defesa e da Presidência da República, desenvolvendo ações que convirjam com seus “interesses”, definidos autonomamente.
Já ao ser observado a distribuição desses parlamentares-militares por patente, o grupo se distribui entre generais (9%), coronéis (22%), tenentes-coronéis (13%) e capitães (17%), totalizando 61% do quadro geral. O restante é formado por graduados (praças): subtenentes (5%), sargento (14%), 1º subsargento (5%) e cabos (14%). Apesar de serem numericamente ampla maioria nas tropas, os parlamentares graduados representam a minoria entre os eleitos. Nos dados analisados, 96% são homens e outros 4% são mulheres. Nesse contexto, o Exército possui uma estrutura organizativa e normativa mais voltada à intervenção política quando comparado à Marinha e à Aeronáutica. A Assessoria Parlamentar (Aspar) do Exército conta com 19 assessorias parlamentares distribuídas nos oito Comandos Militares de Área (Sul, Sudeste, Leste, Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Amazônia e Planalto), em Grandes Comandos e em unidades militares a nível municipal.
Na organização das Forças Armadas, os sistemas de assessoria parlamentar estão ligados ao gabinete de comandantes e se restringem ao plano federal, sem estruturas regionais. Na Marinha, a assessoria de relações institucionais é chefiada por um oficial superior – Capitão de Mar e Guerra – e conta com seis assessorias especializadas: análise legislativa, Senado, Câmara, Executivo, Orçamento e suporte administrativo, totalizando um quadro de 12 servidores, sendo 11 militares e um civil. Já na Aeronáutica, são 10 militares distribuídos em quatro especialidades: relacionamento com Legislativo, Judiciário, Executivo e suporte administrativo. “As diferentes táticas empregadas pela Aspar são bastante eficientes, como os valores arrecadados com emendas parlamentares demonstram. As emendas parlamentares também são usadas como instrumento de barganha política para atrair o Exército para agendas de ação política, como indica o pico de emendas ocorridas nos anos de 2014 (ano eleitoral) e 2015”.
