InícioEditorialPolítica NacionalFrentes religiosas no Congresso divulgam nota pública contra PL das Fake News

Frentes religiosas no Congresso divulgam nota pública contra PL das Fake News

Líderes de cinco frentes parlamentares no Congresso Nacional que defendem valores cristãos e conservadores se manifestaram nesta terça-feira, 2, contra o projeto de Lei das Fake News (2630/20) com o argumento de que o texto ameaça a pluralidade religiosa. “Se por um lado o relatório apresentado pelo Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) replica o direito constitucional à liberdade religiosa, por outro o texto cria sérias ameaças à pluralidade de ideias e aos valores cristãos”, diz trecho de nota pública divulgada nesta segunda-feira, 1º. O documento é assinado pela Frente Parlamentar Evangélica, Frente Parlamentar Católica, Frente Parlamentar da Família e Frente Parlamentar contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes e a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Parlamentares das frentes são contra o projeto delegar às plataformas digitais a responsabilidade sobre o que é publicado nas redes. “Uma vez que para não correrem riscos, estas optarão pela não publicação do conteúdo”, afirmam os parlamentares por meio da nota. Também se dizem preocupados com o trecho do relatório que estabelece as atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI), e argumentam que o órgão, formado por representantes da sociedade civil e ministérios do governo, “é comandado por indicação de grupos que historicamente têm combatido os valores cristãos”.

A nota também acusa o governo de ter usado os recentes episódios de violência nas escolas para defender o projeto de lei e flexibilizar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e religiosa. “Tais problemas devem ser solucionados com saídas sérias e definitivas, e não serem utilizadas como pretexto ou cortina de fumaça. As Frentes supracitadas, desta forma, entendem que a defesa de nossas garantias conquistadas em defesa da liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva não serão negociadas”, afirmam as frentes no documento. O relatório final do PL das Fake News está previsto para ser votado em plenário nesta terça-feira.

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