No último dia 26 de setembro, o município de Itamaraju, cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), publicou no Diário Oficial os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal referentes aos primeiros oito meses de 2024. Esses documentos, fundamentais para a transparência e o controle das finanças públicas, trazem dados que refletem a arrecadação e os gastos do município ao longo do ano.
De acordo com os relatórios, Itamaraju arrecadou R$ 174.223.941,30, valor que representa 66,16% da meta projetada para o ano, demonstrando uma arrecadação condizente com o esperado para o período. No tocante às despesas, os gastos com pessoal totalizaram R$ 83.418.261,95, o que equivale a 47,88% da receita, mantendo-se dentro do limite prudencial previsto pela LRF, de 48%.
A área da educação também merece destaque: dos quase R$ 84 milhões gastos com pessoal, R$ 44.913.462,53 foram destinados ao pagamento de profissionais da educação infantil e do ensino fundamental, cumprindo com folga a exigência mínima de 70% do Fundeb . Além disso, foram investidos R$ 8.988.243,22 em manutenção das escolas, com R$ 4.092.865,04 sendo aplicados no transporte escolar.
Na saúde, Itamaraju aplicou R$ 14.782.241,32, superando o mínimo constitucional de 15%, ao investir 18,55% da receita corrente líquida nesse setor essencial.
Entretanto, a dívida do município é motivo de atenção. No segundo quadrimestre de 2024, Itamaraju encerrou com uma dívida de R$ 141.573.431,83, um crescimento significativo em relação aos R$ 92.139.326,88 registrados ao final de 2016. Os números apontam um alerta para a necessidade de controle específico das finanças nos próximos meses, garantindo a sustentabilidade fiscal do município.
Os relatórios completos podem ser acessados no site oficial do município e pelo portal do Tesouro Nacional.