Advogados protocolaram pedido na Corte para que o ex-presidente viajasse a Israel; disse que medida é necessária diante da continuidade da investigação

Bolsonaro recebeu um convite do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, para viajar ao país com sua família de 12 a 18 de maio Sérgio Lima/Poder360 – 19.set.2023

PODER360 29.mar.2024 (sexta-feira) – 19h05

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 6ª feira (29.mar.2024) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a apreensão do passaporte do ex-chefe do Executivo. O passaporte de Bolsonaro está com a Polícia Federal desde 8 de fevereiro.

Na 2ª feira (25.mar.2024) os advogados do ex-presidente pediram a devolução do documento para que Bolsonaro viajasse a Israel. O ex-chefe do Executivo recebeu um convite do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, para viajar ao país com sua família de 12 a 18 de maio. Teria recebido a carta do premiê em 26 de fevereiro. 

O advogado de defesa e assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, afirmou que a solicitação de devolução do passaporte foi feita mesmo que “por prazo determinado”. Em seu perfil no X (ex-Twitter), Wajngarten disse que “faz parte da atividade política” do ex-presidente manter “o relacionamento internacional bem como ampliar o diálogo com lideranças globais”.

Na decisão, Moraes segue parecer dado pela PGR (Procuradoria Geral da República). Na peça assinada por Paulo Gonet Branco, diz que não há motivos que “torne superável” a decisão que determinou a retenção do passaporte.

“A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal”, diz o parecer. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).

Em continuidade ao entendimento da PGR, Moraes disse que a apreensão do passaporte é necessária diante da continuidade da investigação.

“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”, diz trecho da decisão. Eis a íntegra (PDF –125 kB).