Relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT) formado para debater a proposta na Câmara dos Deputados será apresentado nesta terça-feira
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária, promete apresenta texto da matéria que modifica a tributação brasileira
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que apresentará um relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT) formado para debater a proposta na Casa, nesta terça-feira (06). Já o substitutivo às propostas em tramitação – PEC 45/19 e PEC 110/19 -deverá ser divulgado quando for definida uma data para a discussão em Plenário, de acordo com informações divulgadas pela Câmara. O coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), explica que a ideia é votar ainda este mês na Câmara. Lopes explicou que o relatório será um resumo do que o GT fez, dos pontos consensuais e até contará um pouco da “história destes 40 anos de discussão da reforma”. A criação de um Imposto sobre Bens e Serviços dividido em um tributo federal e um de estados e municípios é dada com certa. A ideia é que o novo imposto substitua outros 5: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal.
O imposto poderá ter mais de uma alíquota. “O ideal em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) era ter um IVA único com uma única alíquota com a base ampla e reduzir a alíquota. É lógico que esse é um debate de um cenário de mundo ideal, que a gente não tem porque alguns setores têm, de fato, especificidades”, avalia o relator . A expectativa é que o relatório conte com mais de 400 votos favoráveis. Contudo, Aguinaldo aponta que dúvidas sobre perdas de arrecadação de alguns estados e grandes municípios poderão ser sanadas com o detalhamento da transição para a distribuição da arrecadação, que deverá ser de 40 anos. Na avaliação do deputado, trata-se de uma política de “ganha-ganha”. “É evidente que os municípios mais pobres vão ganhar mais que os mais ricos. Mas o mais rico também vai ganhar. O estado mais pobre vai ganhar mais que o mais rico. Mas o mais rico também vai ganhar”, afirmou. Segundo o parlamentar, será uma transição de logo prazo do ponto de vista federativo. “É uma transição de 20 mais 20 anos, com critério de distribuição. Vamos manter o nível de arrecadação fazer uma correção. Existe uma câmara de equalização destas receitas”, explicou. As diferenças de arrecadação poderão ocorrer porque a cobrança do tributo será no local de consumo da mercadoria ou serviço.