Luís Roberto Barroso disse que decisões judiciais não podem ter descumprimento deliberado e destacou que ‘qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal’
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Luís Roberto Barroso defendeu atuação de Moraes e do STF sobre contas bloqueadas em redes sociais
Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), manifestou nesta segunda-feira (8) sobre o embate entre o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, seu colega de Corte. Desde sábado, o sul-africano naturalizado americano tem feito críticas a Moraes e chegou a sugerir o impeachment do ministro. Musk ameaçou desbloquear contas suspensas pelo Supremo — como a do influenciador Monark e do empresário Luciano Hang — por suposta disseminação de fake news, disse que o X tem perdido receitas no Brasil e questionou: “Por que tanta censura?”. Em resposta, Moraes incluiu o bilionário no inquérito das milícias digitais. Diante da ofensiva do dono da Tesla e da SpaceX, Barroso defendeu a atuação do tribunal.
“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal. O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, disse o presidente do STF. “O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, complementou.
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O tema ultrapassou as fronteiras brasileiras e foi discutido por veículos dos Estados Unidos, Europa e Austrália, e, claro, também nas redes sociais. Progressistas acusam Elon Musk de usar um artifício para aglutinar a “extrema direita” ao redor do mundo. Já os mais conservadores falam supostos “abusos” do Supremo. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse durante uma live no domingo (7) que o dono do X é o “símbolo” da luta pela liberdade. Parlamentares ligados a Bolsonaro elogiaram Musk, e o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) protocolou um requerimento de moção de aplausos ao estrangeiro. Já os governistas criticaram o sul-africano e reacenderam o debate sobre regulamentação das redes. “O Brasil não é e não será o quintal da extrema direita. Todos que atentarem contra a democracia serão responsabilizados na forma da lei. As redes sociais não são terra sem lei”, disse Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação. O deputado Orlando Silva, relator do PL das Fake News, anunciou que vai sugerir a Arthur Lira, presidente da Câmara, que coloque em pauta o projeto de lei que trata sobre a regulamentação das redes. “Descumprir ordem judicial, como ameaça Musk, é ferir a soberania do Brasil. Isso não será tolerado! A regulação torna-se imperativa ao Parlamento.”
