Um projeto de lei proposto pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) pode dar fim a contratação de artistas com letras consideradas +18 em eventos financiados com recursos públicos.

O PL 167/2024 foi protocolado no início desta semana, dia 18 de novembro, e de acordo com a justificativa apresentada pelo edil, visa “promover e preservar a cultura local, a moralidade administrativa e o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, estabelecendo critérios para a contratação de artistas em eventos financiados com recursos públicos pela Prefeitura de Salvador”.

Na proposta, Aleluia cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a presença de crianças e adolescentes, em eventos públicos, a exemplo do Carnaval de Salvador, como um ponto de atenção dos órgãos competentes para que o desenvolvimento ético, psicológico e social não seja comprometido através dessa expressão artística.

O veto proposto pelo vereador vai além de músicas com teor sexual, outros dois pontos citados por Aleluia no PL são: apologia a crimes de qualquer natureza; incentivo ao uso de drogas ilícitas.

Foto: Câmara dos Vereadores

Na proposta, é informado que fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT):

• I – Avaliar objetivamente o conteúdo artístico dos artistas a serem contratados para eventos financiados com recursos públicos, especialmente no período de Carnaval, garantindo o cumprimento das disposições desta Lei;
• II – Apurar eventuais descumprimentos desta Lei por parte de artistas contratados, com a aplicação das penalidades previstas;
• III – Receber e investigar denúncias apresentadas por qualquer cidadão sobre apresentações realizadas em eventos públicos que violem as disposições do art. 1°, especialmente quanto à promoção de conteúdo sexual explícito, apologia a crimes e incentivo ao uso de drogas.
• IV – Abrir apuração de ofício nos casos em que houver indícios do descumprimento desta Lei.

Em caso de descumprimento da lei, a banda deverá ter o cachê retido até a apuração dos fatos; caso o pagamento já tenha sido efetuado, deverá solicitar a restituição do valor pago com correção monetária; e ter a contratação vetada pelo prazo de 3 (três) anos. “Este Projeto de Lei promove um alinhamento entre a política cultural do município, o uso responsável dos recursos públicos e o compromisso com a proteção dos direitos dos menores”, afirma o vereador.

O PL se assemelha a lei estadual 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, que sancionada em abril de 2012 pelo então governador do estado, Jaques Wagner. A proposta feita pela deputada estadual Luiza Maia (PT) pedia a proibição da contratação de artistas que levassem para os palcos músicas que incentivassem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, fizessem apologia ao uso de drogas ilícitas, ou tivessem manifestações de homofobia, ou discriminação racial.

Entre os ritmos mais afetados pelo PL proposto por Alexandre Aleluia e pela Lei Antibaixaria está o pagodão feito na capital baiana. Uma versão “light” do que é apresentado nas ruas já foi motivo de debate e de defesa por parte de alguns cantores, como Léo Santana, por exemplo, que faz parte dos artistas com destaque nacional. O artista, que está investindo em um álbum com o pagode das antigas, ligou um alerta para as letras pesadas no gênero.

“Sou fã do pagodão, sou pagodeiro. Vou morrer pagodeiro, mas eu tenho muito cuidado com o que eu canto, canto fuleragem, mas é uma fuleragem muito mais fácil de se ouvir. Eu entendo também que as pessoas precisam colocar seu alimento em casa e dá um certo desespero que as coisas aconteçam logo, isso aqui viraliza rápido, isso aqui gera engajamento, isso também está nos deixando mais confusos. Mas tenha um pouco de paciência, quando você trabalha algo positivo a tendência é perdurar muito mais”, disse no início do ano ao Bahia Notícias.

Bruno Magnata, da La Fúria, também já opinou sobre o assunto e falou que já pensou em cantar músicas mais leves, mas o público gosta de ouvir o proibidão. “A gente tem que apoiar esses meninos novos que estão vindo, que estão surgindo da favela para cantar o pagodão. Você vê esses meninos novos, de 15 ou 16 anos, que já estão cantando o pagodão. Podia estar fazendo coisa errada, mas está fazendo arte”, disse.

Para Igor Kannário, é necessário ter um ponto de partida, mesmo que ele seja o pagodão +18. O “príncipe do Gueto” acredita que com o tempo as canções vão evoluindo e as letras explícitas vão ficando de lado para dar espaço a algo mais encorpado.

“Acho que tudo é arte, tudo é cultura. Ainda com o esse conteúdo, a gente tem que valorizar e lapidar isso. Até porque todo mundo canta aqui. Todo mundo começa cantando merda, vamos supor assim. A gente vai se melhorando, vai aprimorando as letras. E eu tenho certeza que a galera nova que tá cantando, né, algumas músicas que eles chamam de proibidão, eu tenho na mente que eles estão passando por uma fase de transformação, assim como eu passei também. E daqui a pouco eles vão cantar coisa boa.”

Foto: André Carvalho/ Bahia Notícias

Em caso de descumprimento do acordo, a multa a ser paga seria no valor de R$ 10.000,00 e na hipótese de descumprimento por parte do contratado, o pagamento de multa seria no valor equivalente a 50% do contrato assinado.