Vinícius Schmidt/Metrópoles
1 de 1 Imagem colorida da estátua do STF com Congresso ao fundo – Metrópoles – Foto: Vinícius Schmidt/MetrópolesO projeto de lei que vai definir mudanças nas emendas parlamentares não deve entrar na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (29/8).
O texto vai estabelecer as regras novas para garantir transparência e rastreabilidade ao mecanismo. As alterações foram definidas em acordo entre os Três Poderes, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas.
Líderes do governo se reuniram nesta quarta-feira (28/8) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir ajustes no texto. Interlocutores que estiveram presentes na reunião afirmam que o governo deve usar todo o prazo estabelecido para apresentação do projeto — que se encerra na sexta-feira (30/8).
O texto deverá ser apresentado em forma de projeto de lei complementar.
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