Medida provisória 1.206 de 2024 foi publicada no “Diário Oficial” e reajuste da tabela do Imposto de Renda vai custar R$ 334,8 milhões ao Tesouro

Segundo a Fazenda, 15,8 milhões de brasileiros estarão isentos do IRPF; na foto, fachada da Receita Federal, em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil

Houldine Nascimento 6.fev.2024 (terça-feira) – 23h40

O governo publicou nesta 3ª feira (6.fev.2024) a MP (medida provisória) 1.206 de 2024, que muda os valores da tabela progressiva do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O  teto da faixa de isenção sai de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

Na prática, quem recebe até R$ 2.824 –valor equivalente a 2 salários mínimos– não pagará o IRPF. Isso se dá porque o governo instituiu um desconto simplificado de R$ 564,80, que é opcional. Essa foi a forma encontrada pela Receita Federal para contemplar quem recebe 2 salários sem causar forte impacto nas contas.

Em 2024, o piso nacional havia passado de R$ 1.320 para R$ 1.412, o que fez com que quem recebesse até 2 salários passasse a pagar Imposto de Renda.

Assim, 15,8 milhões de brasileiros estarão isentos do tributo. Os efeitos passam a valer a partir da publicação da MP. Eis a íntegra (PDF – 57 kB) da medida publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

A Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) afirma que a isenção para quem recebe até 2 salários custará R$ 344,8 milhões a mais aos cofres públicos. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 50 kB).

O Ministério da Fazenda, por sua vez, diz que o impacto estimado é de R$ 3,03 bilhões em 2024. Este é o valor que o governo deixará de arrecadar com a renúncia neste ano.

O governo também estima perda de receita de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Eis a nova tabela do IRPF. Clique no título das colunas para reordenar: