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CLDF aprova lei encomendada pelo setor construtivo para beneficiar donos de imóveis

Um projeto de lei encomendado pelo setor construtivo para beneficiar proprietários de imóveis foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 8 de outubro.

Dezessete dos 24 deputados distritais dispensaram construtores de apresentarem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), avaliação que mostra quanto um empreendimento vai afetar a qualidade de vida da população, o trânsito, a ordem urbanística do solo e o meio ambiente, além de prever as medidas para remediar esse impacto.

O projeto de lei beneficia, em especial, os proprietários de imóveis que tiveram potencial construtivo aumentado pelo Projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). É o caso dos lotes à beira do Lago Paranoá que ficam no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES).

Esses terrenos que antes eram destinados a clubes esportivos poderão ter apart-hotéis e hotéis. O PPCub abriu portas, também, para aumentar em 250% o tamanho dos prédios que podem ser construídos na área.

Esses novos empreendimentos poderão abrigar 9 mil apartamentos e 27 mil pessoas, o que significa 20 mil automóveis a mais transitando em um setor já imensamente congestionado, na região próxima ao Palácio do Jaburu e ao Palácio da Alvorada.

Encomendada

Essa proposta de mudança na legislação foi encaminhada à CLDF pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a pedido da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), conforme descreve documento da própria pasta.

O proprietário de dois dos cinco lotes do Trecho 4 do SCES, inclusive, é o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Roberto Rubinger Botelho. Ele assinou o pedido das entidades do setor construtivo para a dispensa do EIV para projetos que usem o coeficiente básico do terreno. Veja:

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Pedido de projeto de lei do setor construtivo

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Pedido de projeto de lei do setor construtivo

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Pedido de projeto de lei do setor construtivo

Atualmente, todo construtor responsável pelo empreendimento que será construído deve bancar com as intervenções previstas no EIV. Se o projeto de lei for sancionado, o impacto dos novos prédios será pago pelos cofres públicos.

Discussão na CLDF

Durante a votação do projeto de lei na CLDF, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) disse que a proposta pode prejudicar a capital federal.

“Essa casa é cobrada, corretamente, pelo que vota, pelo que aprova, pelo que debate. Tem um pedido do setor privado dessa cidade, da construção civil, para flexibilizar uma norma que coloca em risco o Distrito Federal”, afirmou.

“O que nós estamos aprovando e votando aqui foi a mesma coisa que Porto Alegre fez, e a gente viu o resultado da tragédia. Essas pessoas também precisam ser lembradas, porque nós estamos falando e querendo debater. Um grupo econômico vai ser beneficiado e a população que vai pagar o preço, porque nós já estamos vendo, começou a chover, depois de um grande período de seca, e já tem alagamento na cidade. A gente vai pagar o preço lá na frente, que fique registrado aqui”, enfatizou Magno.

Fábio Felix (PSol) demonstrou preocupação em relação à dispensa do EIV para empreendimento arquitetônico que utilizar o coeficiente básico de aproveitamento. “O que estamos fazendo aqui é uma desregulamentação. Estamos no caminho contrário do mundo. E isso não é desburocratização, é transformar a cidade em terra de ninguém”, alertou.

Deputado distrital da base do GDF, Hermeto (MDB) defendeu que a aprovação do PL é importante para “garantir o desenvolvimento urbano sustentável”. “A aprovação do EIV hoje pelo plenário da Câmara Legislativa é um passo importante para garantir o desenvolvimento urbano sustentável, sempre respeitando a qualidade de vida da nossa comunidade. Como presidente da CAF (Comissão de Assuntos Fundiários), tenho como missão nortear esse compromisso”, disse.

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